Requerimento dos Vereadores do PCP na CML sobre as antenas "clandestinas" em Belém.

REQUERIMENTO

A 2/05/2008 deu entrada, nos serviços, um pedido de licenciamento para alteração ou construção para antenas de radiocomunicações para edifício sito na Rua do Galvão, nº. 2-2ª, na Freguesia Santa Maria de Belém, que constitui o processo 514/EDI/2008.

Em 2/07/20008, este processo recebe parecer desfavorável do DEPLE.Em 9/07/2008, este processo recebe parecer desfavorável do DPE.

Segundo a informação disponível, recebeu na mesma altura parecer desfavorável do IGESPAR, parecer vinculativo devido às restrições legais que impendem sobre a área em que se situa o edifício em apreço, junto à Igreja da Memória.

A 20/08/2008, este processo dá origem ao processo 4616/OTR/2008, na sequência de entrega de novos elementos.

A 2/09/2008, dá origem ao processo 4825/OTR/2008 na sequência da entrega de elementos requeridos pelos serviços ao abrigo dos artigos 89 e 101 do CPA.

Ambos os processos anteriores se encontram em apreciação, não tendo recaído sobre os mesmos, até ao momento, nenhum despacho conhecido.

No entanto, na decorrência destes trâmites, foi erigida uma antena para telefones celulares, da Optimus, oculta sob uma uma falsa “chaminé”, com 10 metros de altura, cujas fotografias se anexam.Tudo isto foi feito à revelia dos moradores, com total desrespeito pelos direitos fundamentais, como o direito à Informação, e com a permanente ameaça à saúde da população envolvente.

Na sequência destes acontecimentos a Polícia Municipal foi diversas vezes alertada.Tendo-se deslocado ao local nenhuma acção foi tomada no sentido de repor a legalidade.

Assim, nos termos da alínea s) do nº1 do artigo 68º da lei nº. 169/99, na redacção dada pela Lei nº. 5-A/2002, de 11 de Janeiro, bem como ao abrigo do disposto no artº 4º do Decreto-Lei nº. 24/98 de 26 de Maio, os Vereadores do PCP na Câmara Municipal de Lisboa vêm requerer a V. Exª. se digne informar sobre:

• A situação deste processo;

• As medidas que a Câmara desencadeará no sentido de repor a legalidade.

Lisboa, em 17 de Dezembro de 2008

Os Vereadores do PCP

Merecida atribuição.

PCP felicita Siza Vieira

Quinta, 26 Fevereiro 2009

A propósito da atribuição ao Arquitecto Siza Vieira da «Royal Gold Medal for Architecture 2009», o Secretário-Geral do PCP enviou uma mensagem transmitindo ao premiado «as mais cordiais e sinceras felicitações». Na mensagem enviada em nome do PCP e em seu nome pessoal, Jerónimo de Sousa realça que a obra de Siza Vieira, «o seu trabalho inspirado e criador, honra a cultura portuguesa, prestigia o nosso país, constitui um valioso contributo para um mundo mais justo e mais belo a que aspiramos».

No jornal" Avante" de 26/02/2008

"The mayor of Lisbon"...

António Costa na Assembleia Municipal

Falta de respeito pelas regras democráticas e pelos eleitos da AML
O Presidente da Câmara de Lisboa deu hoje na sessão da Assembleia Municipal uma prova de falta de respeito democrático por um Presidente de Junta de Freguesia que tem defendido denodadamente as populações que o elegeram: Paulo Quaresma, Presidente da JF de Carnide.
António Costa dá assim mostras de que não tem espírito democrático. Quem o contradiz e quem lhe mostra as promessas não cumpridas é intriguista e tem mau relacionamento com a Câmara.
A CDU repudia com toda a veemência este tipo de atitudes.
Os eleitos da CDU consideram seu dever e sua honra defender os interesses da população que os elegeu e continuarão a cumprir essa sua obrigação.
Ao Presidente da CML dói que os Presidentes das Juntas de Freguesia da CDU sejam firmes. Mas pode ter uma certeza: assim continuará a ser. O único móbil da nossa acção é a defesa dos interesses da população.
Em ano de eleições, Costa gostaria de que as suas promessas de há 18 meses fossem esquecidas. Não lhe agrada que a população da Freguesia de Carnide lhe tenha enviado já mais de 1 200 cartas de protesto e de reivindicação, reclamando os seus direitos. António Costa não respeitou os compromissos que a Câmara tinha assumido para com a população de Carnide.
Por isso não lhe agrada que a Junta de Freguesia defenda os direitos dos moradores e os acordos assumidos. Quem não está a cumprir os acordos assinados é a Câmara de Lisboa.
Mas essa certeza fica mais uma vez garantida: os eleitos da CDU não vergam e não abrandam.
Sempre que os direitos e os interesses dos moradores o exijam, a luta será dura e forte, independentemente de isso agradar ou desagradar seja a quem for.
Hoje, ao Presidente da Câmara de Lisboa faltou elevação democrática e respeito pelas regras da convivência pluralista que caracteriza as relações entre eleitos representantes das populações. Já não estamos no tempo em que os presidentes de junta eram designados pelo Governo. Hoje são eleitos pela população e representam quem os elege.
A CDU lamenta tal demonstração de tão baixa e preocupante atitude.

A CDU na AML. Nota à Comunicação Social em 17/02/2009

A CDU está onde está o Povo.

Também... em Belém!

Nas Autarquias, na Assembleia da República, no Parlamento Europeu, trabalho e luta por uma vida melhor.

Pelo seu percurso e acção, pelos partidos que a integram e pela empenhada intervenção de milhares de homens e de mulheres, a CDU é a força que dá garantias duma política de verdade, sempre presente na luta em defesa dos direitos e aspirações das populações, dos trabalhadores e do povo, sempre presente na defesa e afirmação do interesse e soberania nacionais.

A CDU afirma-se, como um grande e reforçado espaço de convergência democrática e de alternativa política, de todos aqueles que exigem a ruptura com a política de direita e reclamam uma política de esquerda.

Liberdade

Mais do que uma utopia é a capacidade de realizar sonhos e materializar planos e projectos!
SIM, é possível!

Aonde está o pluralismo democrático?

É normalíssimo, em várias autarquias do nosso País, haver entendimento entre as diversas forças políticas representativas da população que compõem os órgãos eleitos tendo em conta a representação delegada dos partidos que, em nosso entender, são os pilares fundamentais, os esteios indispensáveis da Democracia, tanto na formação dos executivos como nas assembleias considerando estas como órgãos deliberativos e supra-representativos da população, expoente máximo por excelência de uma autêntica democraticidade.

A população tem uma reduzida margem de tempo para expor os problemas que afectam as suas vidas, os seus interesses e a defesa dos seus direitos.

Aqui residem direitos fundamentais consignados na CRP que caracterizam a nossa Democracia como sendo, também, de democraticidade participativa e directa.

O Presidente da Junta não gosta que o Povo participe... Se houvesse a possibilidade de retirar esta capacidade de intervenção popular seria o ideal para ele.

Monopolizando o "timing" que deveria existir para responder às questões postas, insurge-se contra a prática de uma disposição democrática e constitucional.Se pressente um murmúrio discordante, ameaça chamar a polícia como se essa competência lhe pertencesse.

Essa competência pertence sim; ao Presidente da Assembleia caso haja tumulto ou distúrbio.

Tudo isto nos faz tristemente lembrar, quando na fragilizada República de Weimar, o Chanceler, que subestimava o verdadeiro poder representativo , um dia pediu autorização legislativa ao Parlamento para o extinguir acabando assim por surgir um regime totalitário.

A Democracia é uma conquista do Povo. Só o Povo, no dia a dia, pode promovê-la e defendê-la.

C.F. de Belém

Para analisar e reflectir...

Poço sem fundo

Assim por alto, a conta já vai em qualquer coisa como 25 mil milhões de euros de dinheiros públicos comprometidos em apoios ao sector financeiro em Portugal. Feitas as contas, temos 20 mil milhões em garantias do Estado, 4 mil milhões disponibilizados para capitalizações na banca e, ainda, a nacionalização do BPN e a intervenção da Caixa no BPP, que não ficaram por menos de mil milhões de euros. Alguns dirão que se trata de coisas distintas e que não é possível somar cada uma destas parcelas, mas, na verdade, entre injecções directas de dinheiros públicos, assumpção de prejuízos de bancos falidos ou garantias que têm por detrás o aval do Estado, o Governo PS disponibilizou em escassas semanas ao sector financeiro aquilo que ao longo destes quatro anos recusou aos trabalhadores e ao povo português.Vem isto a propósito das recentes notícias que dão conta do projecto de criação pelos Estados dos chamados «Bad Banks», ou se preferirmos «bancos maus», para recolherem os ditos «activos tóxicos» e, desta forma, «limpar os balanços» dos bancos das dívidas entretanto contraídas, transferindo-as para o Estado. Uma operação que apenas se destina a salvaguardar o património dos banqueiros, ao mesmo tempo que se transfere os muitos milhões de prejuízos para as costas dos povos. E mesmo que tal ideia esteja, para já, a ser apenas admitida no plano internacional, o comportamento e as opções do Governo PS não autorizam outra opinião que não seja a de que se tentará impor aqui aquilo que o Sr. Obama já disse ir fazer nos EUA e que o BCE e a Comissão Europeia estão a preparar para a UE.Este serviço, que em nome da crise tem sido prestado aos grupos financeiros – apesar dos 1500 milhões de euros de lucros em 2008 dos principais bancos em Portugal –, é um verdadeiro escândalo, uma autêntica vergonha, que ilustra bem o domínio que a burguesia monopolista tem sobre o poder político nestes países e até onde está disposta a ir para salvaguardar os seus interesses de classe.O sector financeiro nas mãos dos interesses privados é um autêntico poço sem fundo, para onde caem todos os meses os juros do empréstimo para a casa, para o carro ou para a operação; um poço sem fundo para onde são despejados os milhões de dinheiros públicos necessários para aumentar salários, baixar os preços, criar emprego, investir ou produzir riqueza. Um poço sem fundo, porque a exploração e o lucro não conhecem limites. E é por isso que a exigência do controlo dos sectores estratégicos da economia nacional pelo Estado, a começar pelo sector financeiro, constitui uma condição decisiva para romper com a política de direita. Condição essa que pode e deve mobilizar os trabalhadores e o povo português.

Publicado no Avante em 05/02/2009

A CDU em Belém!

CDU-Solução para Lisboa!

A situação financeira da Câmara continua gravíssima

PS sem projecto válido e consistente. CDU é alternativa para Lisboa.
Passados 17 meses de mandato, o PS continua a não corresponder às expectativas que criou e não resolveu os maiores problemas dos lisboetas.«A orientação imposta a vários sectores da gestão (como o planeamento, a gestão do espaço público e a prestação de serviços) revela um modelo errado: privatização de serviços e de espaços e recurso ao outsourcing - com consequências gravosas para a cidade», advertem os eleitos do PCP, acusando o PS de actuar «de forma prepotente, não inserindo na Ordem de Trabalhos as propostas do PCP e de outras forças políticas, situação que é ilegal e que nunca anteriormente sucedeu».Em conferência de imprensa, realizada na passada semana, os comunistas acusaram ainda António Costa, presidente da Câmara de Lisboa, de não apresentar obra. «A CDU não contesta que se tem vindo a fazer um esforço para regularizar a situação financeira do município. Contesta, sim, a medida desse esforço e a forma demagógica como é utilizado para justificar o injustificável», acentuam. Relativamente ao Orçamento e Plano de Actividades para 2009, a CDU recorda que estes não passam de programas pré-eleitorais, com «traços bem característicos de uma política de direita: invocar projectos, ideias, planos de forte impacto visual, haja ou não tempo para os concretizar, sejam ou não verdadeiras prioridades para as enormes carências com que a cidade se debate, no geral, e certos bairros, em particular».O que não irá diminuir será, certamente, o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). «Este imposto, bem como a taxa de conservação de esgotos, a ele indexada, têm vindo a crescer sistematicamente sem que os munícipes recebam nada em troca no que toca à manutenção da cidade», informam os comunistas, lembrando que o PS recusou uma proposta do PCP de diminuição da taxa deste imposto, a qual nem sequer acarretaria diminuições significativas do montante global cobrado, e visava apenas suster o seu crescimento».«A situação financeira da Câmara continua gravíssima. Só para as despesas de carácter eleitoralista, dirigidas muitas delas a sectores mais favorecidos da população, é que a casa já está arrumada», acrescentam ainda.

Artigo publicado no Avante em29/01/2008